As empresas gerenciam muitos ativos diariamente, mas, muitas vezes, podem estar negligenciando um muito importante: a propriedade intelectual.
Sua propriedade intelectual inclui os ativos intangíveis que você cria para sua empresa, como nomes, designs e processos automatizados. E assim como bens tangíveis — como suprimentos, equipamentos, edifícios e estoque — sua propriedade intelectual contribui para o valor e o sucesso do seu negócio. Portanto, ele precisa ser monitorado e protegido.
Neste artigo, nós explicamos os tipos comuns de propriedade intelectual e damos dicas sobre como você pode proteger esses ativos.
O que é propriedade intelectual?
A propriedade intelectual (PI) é uma ampla descrição categórica para o conjunto de ativos intangíveis possuídos e legalmente protegidos por uma empresa ou indivíduo de uso externo ou implementação sem consentimento. Um ativo intangível é um recurso não físico que uma empresa ou pessoa possui.
O conceito de propriedade intelectual refere-se ao fato de que certos produtos do intelecto humano devem ter os mesmos direitos de proteção. Eles se aplicam à propriedade física, que são chamados de ativos tangíveis .
Nesse sentido, a maioria das economias desenvolvidas possui medidas legais para proteger ambas as formas de propriedade.
Como funciona?
Primeiramente, a maioria dos assuntos relativos ao registro de propriedade intelectual é tratada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Regras específicas se aplicam a marcas, patentes, desenhos e modelos de invenção, direitos autorais, entre outros..
Além disso, a proteção de informações confidenciais está disponível nos princípios gerais de contrato, bem como na Lei de Propriedade Intelectual. Finalmente, existem regras que se aplicam aos contratos de transferência de informações proprietárias (know-how e tecnologia).
Entenda a importância da propriedade intelectual
Uma estratégia de propriedade intelectual bem elaborada pode ajudar a maximizar o potencial do seu negócio. Usando e compreendendo os direitos de PI, você pode:
- Garantir vantagens competitivas;
- Gerar fluxos de receita;
- Reduzir a carga tributária;
- Servir como fonte de inteligência competitiva;
- Atrair investidores e parceiros;
- Evitar e mitigar riscos relevantes.
O que diz a lei brasileira sobre a propriedade intelectual?
O processo de propriedade intelectual no Brasil é regulamentado principalmente pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Elas abrangem diferentes formas de proteção, como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais.
Além dessas leis, também existem outras normas e tratados internacionais que o Brasil é signatário e que tratam da propriedade intelectual, como a Convenção da União de Paris, o Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
Essas leis são fundamentais para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil. Assim como incentivar a inovação, a criatividade e o desenvolvimento econômico do país.
Por fim, vale ressaltar que as regras de propriedade intelectual do Brasil melhoraram recentemente. Desde 30 de dezembro de 2022, o INPI reconheceu que os royalties podem ser pagos sobre direitos de propriedade intelectual não registrados. Permitindo que royalties sejam deduzidos quando os contratos forem registrados no INPI.
Saiba quais são os 4 tipos de propriedade intelectual
Existem diferentes tipos de propriedade intelectual que protegem diferentes tipos de criações e ideias. Aqui estão os 4 principais.
Direitos autorais
São direitos concedidos a criadores de obras originais, como músicas, filmes, livros, pinturas e fotografias. Dessa forma, os direitos autorais garantem ao criador o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e exibir a obra.
Marcas registradas
As marcas registradas protegem nomes, logotipos, slogans e outros elementos distintivos que identificam produtos ou serviços de uma empresa. Do mesmo modo, elas garantem que outros não usem uma marca semelhante que possa causar confusão aos consumidores.
Patentes
São direitos concedidos pelo Estado para invenções que apresentam um novo produto ou processo. As patentes garantem ao inventor o direito exclusivo de explorar a invenção por um determinado período de tempo. Logo, as patentes podem ser concedidas para processos, produtos ou designs inovadores.
Segredos comerciais
Os segredos comerciais protegem informações confidenciais e estratégicas de uma empresa. Eles conferem vantagem competitiva, como fórmulas, processos, métodos, listas de clientes e segredos de fabricação. Assim são mantidos em sigilo e protegidos por meio de acordos de confidencialidade.
6 dicas para fazer a proteção de propriedade intelectual
O processo de registro de propriedade intelectual pode ser complexo e é sempre recomendado buscar orientação especializada. Mas, algumas dicas podem ajudar você a realizar esse processo na sua empresa.
1. Conheça seus ativos intelectuais
Identifique e entenda quais são os ativos intelectuais da sua empresa, como marcas, patentes, segredos comerciais e direitos autorais.
Isso inclui produtos, tecnologias, designs, logotipos, conteúdo escrito e muito mais. Tenha um inventário claro desses ativos para saber o que precisa ser protegido.
2. Registre suas marcas e patentes
Registre suas marcas e patentes junto ao órgão competente, como o INPI no Brasil. O registro formal proporciona proteção legal e o direito exclusivo de uso da marca ou da invenção. Ou seja, ajuda a evitar que terceiros usem ou copiem suas criações.
3. Mantenha informações confidenciais
Proteja informações confidenciais e segredos comerciais da sua empresa. Implemente políticas internas de sigilo e restrição de acesso a informações sensíveis.
Considere o uso de acordos de confidencialidade (NDA) com funcionários, fornecedores e parceiros para garantir que informações críticas não sejam divulgadas indevidamente.
4. Tenha contratos bem redigidos
Ao trabalhar com funcionários, colaboradores, fornecedores ou parceiros, certifique-se de ter contratos claros e bem redigidos que estabeleçam a propriedade intelectual.
Dessa forma, os contratos devem deixar claro que qualquer criação ou invenção feita durante a vigência do contrato pertence à empresa.
5. Monitore e defenda sua propriedade intelectual
Fique atento a possíveis violações ou infrações da sua propriedade intelectual. Monitore o mercado e a concorrência para identificar qualquer uso não autorizado ou cópia de suas criações.
Se necessário, tome medidas legais para proteger seus direitos, como: enviar cartas de cessação e desistência, negociar acordos de licenciamento ou, se necessário, entrar com ações legais.
6. Eduque sua equipe
Promova a conscientização sobre a importância da proteção da propriedade intelectual entre sua equipe.
Forneça treinamentos e orientações sobre direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e boas práticas para proteger a propriedade intelectual da empresa. Isso ajudará a prevenir acidentes e garantir a cooperação de todos os envolvidos.
Como garantir a propriedade intelectual no meio digital
A lei de propriedade intelectual foi significativamente impactada pela tecnologia digital, que mudou a forma como a propriedade intelectual é produzida, compartilhada e protegida.
Proteger a propriedade intelectual online é fundamental para as empresas nos dias de hoje. Para isso, algumas dicas são fundamentais, como:
- Ao criar conteúdo digital, proteja-os com direitos autorais e adicione avisos de direitos autorais ao seu site;
- Utilize medidas de segurança cibernética, como firewalls, antivírus e senhas fortes, para proteger sua propriedade intelectual contra ataques online;
- Fique de olho no uso indevido da sua propriedade intelectual na internet. Use ferramentas de monitoramento online para identificar infratores;
- Tenha políticas claras, como Termos de Uso e Políticas de Privacidade, em seu site para estabelecer regras de uso e indicar que a propriedade intelectual pertence à sua empresa;
- Considere oferecer licenças ou acordos de uso para permitir o uso autorizado da sua propriedade intelectual;
- Proteja também os dados relacionados à propriedade intelectual, garantindo a segurança e a confidencialidade.
4 benefícios de fazer a propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual (PI) protegem ativos comerciais genuínos que podem ser vitais para seus produtos ou serviços ou para o sucesso e a lucratividade de seus negócios. Há muitas vantagens em proteger seus direitos de propriedade intelectual.
1. Aumente o valor de mercado do seu negócio
A PI pode gerar receita para o seu negócio por meio de licenciamento, venda ou comercialização de produtos ou serviços protegidos.
Isso pode, por sua vez, melhorar sua participação no mercado ou aumentar seus lucros. Em caso de venda, fusão ou aquisição, ter ativos de PI registrados e protegidos pode aumentar o valor do seu negócio.
2. Transforme ideias em ativos lucrativos
As ideias por si só têm pouco valor. No entanto, o IP pode ajudá-lo a transformar ideias em produtos e serviços comercialmente bem-sucedidos.
Licenciar suas patentes ou direitos autorais, por exemplo, pode levar a um fluxo constante de royalties e receita adicional que pode aumentar os resultados de sua empresa.
3. Comercialize os produtos e serviços da sua empresa
IP é essencial na criação de uma imagem para o seu negócio. Pense em marcas registradas, logotipos ou no design de seus produtos.
A IP pode ajudá-lo a diferenciar seus produtos e serviços no mercado e promovê-los aos seus clientes.
4. Aumente as oportunidades de exportação para o seu negócio
A PI pode aumentar sua competitividade nos mercados de exportação. Você pode usar marcas e designs para comercializar bens e serviços no exterior, buscar acordos de franquia com empresas estrangeiras ou exportar seus produtos patenteados.
Por fim, os direitos de propriedade intelectual podem ajudá-lo a estabelecer sua identidade de marca.
Além de lucrar com seus ativos exclusivos e impedir que outras pessoas usem suas criações. Torná-los parte de seu plano de negócios pode ajudar a garantir que nada seja perdido.
