Durante o cotidiano de trabalho, é comum que uma mesma pessoa realize diferentes atividades, mas e quando isso se torna um desvio de função?
Em muitos casos, essa é inclusive uma maneira de aumentar a produtividade da empresa, aproveitando ao máximo seu grupo de colaboradores.
No entanto, é preciso tomar cuidado quando isso ocorre.
Embora seja possível que uma mesma pessoa trabalhe em diferentes operações, é preciso que todas elas sejam parte da mesma atividade.
Caso contrário, a justiça poderá ser acionada, fazendo com que a empresa tenha de pagar multas por promover o chamado desvio de função.
Quer entender o que é e conhecer 4 exemplos práticos de como isso ocorre?
Então acompanhe a leitura deste artigo e tire suas dúvidas!
O que é?
Antes de conhecer especificamente os 4 exemplos de desvio de função, é preciso entender o que ele significa em termos trabalhistas.
Nesse sentido, podemos dizer que essa situação ocorre quando um determinado trabalhador é contratado para exercer um cargo específico.
Mas acaba realizando tarefas que não lhe competem.
É comum, inclusive, que esse tipo de episódio ocorra sem o consentimento do colaborador.
Quando isso acontece, o trabalhador pode, por exemplo, acumular funções, fazendo com que a qualidade de suas execuções diminua.
No entanto, é preciso ter clareza que nem sempre o acúmulo de atividades significa desvio.
É possível, por exemplo, que um funcionário seja sobrecarregado com atividades adequadas ao seu contrato. Nesses casos, não há desvio, apenas acúmulo.
Por outro lado, se ele for direcionado à realização de tarefas que não estão de acordo com a função descrita em seu contrato e carteira de trabalho, haverá desvio de função.
O que caracteriza desvio de função?
O desvio de função ocorre quando o funcionário de determinada companhia passa a exercer uma função que não aquela para a qual ele foi designado.
É comum, inclusive, que esse tipo de episódio ocorra sem o consentimento do colaborador.
Exemplos de desvio de função
Agora que você compreende o que é o desvio de função no trabalho, é possível conhecer alguns dos principais exemplos práticos dessa situação.
Para tal, acompanhe as informações a seguir!
Assumir cargo de maior responsabilidade
O primeiro exemplo de desvio de função ocorre quando o trabalhador passa a assumir um cargo de maior responsabilidade na empresa, sem que isso seja formalizado.
Imagine, por exemplo, que um operador de caixa no supermercado passe a atuar como gerente.
A nova atuação acarretará maiores responsabilidades e, em muitos casos, uma maior carga de tarefas.
Consequentemente, suas condições de trabalho e de remuneração devem ser diferentes.
Portanto, o certo é fazer as devidas alterações no contrato e aplicá-las na prática, evitando desvio de função e outras ilegalidades.
Exercer atividade de maior esforço
Também é possível que o desvio de função ocorra quando o colaborador passa a exercer uma atividade que exige maior esforço e/ou apresenta maiores riscos.
Considere um engenheiro ambiental, cuja função é elaborar políticas, estratégias e ações para reduzir o impacto de uma obra na natureza.
Se durante a realização de uma atividade, ele passar a ter funções de maior esforço, como operar máquinas no processo de construção.
Ou até mesmo administrar a remuneração dos demais funcionários, haverá desvio no teor de seu trabalho.
Atuar em uma atividade de menor qualificação
Pode parecer estranho, mas caso o funcionário passe a exercer uma atividade de menor complexidade.
Como por exemplo, que exige uma menor qualificação do que é previsto em seu contrato. Isso também pode ser caracterizado como desvio de função.
Nesse caso, o ato pode ser compreendido como rebaixamento.
Realizar trabalho que exige maior qualificação
Também é um exemplo de desvio de função a atuação em atividades que exigem maior qualificação do que aquela para qual você foi contratado.
Nesses casos, é preciso fazer a reclassificação funcional, pagando as diferenças salariais e possíveis benefícios devidos.
Desvio de função CLT: o que diz a lei trabalhista sobre o assunto?
Como aponta a atual legislação trabalhista, é permitido ao empregador solicitar que seu funcionário exerça uma função diferente daquela descrita em seu contrário.
Contudo, é preciso que essa nova função esteja diretamente relacionada ao cargo ocupado pelo trabalhador.
Qual o valor da multa?
Caso ocorra desvio de função, a multa varia de acordo com a situação.
O montante final será a diferença referente ao valor do salário dos dois cargos durante o período em que houve o desvio.
Como denunciar?
Para denunciar o desvio de função, o interessado deve acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas.
A partir desse portal, é preciso fazer a identificação e inserir o maior número possível de informações.
Assim, a situação pode ser fiscalizada com precisão e objetividade.
O que mudou na lei após a reforma trabalhista?
Embora a reforma trabalhista tenha alterado inúmeras questões no tocante à legislação do trabalho, o desvio de função continua previsto.
Assim, quando o trabalhador não realizar a atividade para a qual foi contratado.
Isso será caracterizado desvio de função, mesmo que tenha sido informalmente acordado entre colaborador e empregado.
Como provar?
Para provar que houve desvio de função é necessário coletar o maior número de provas possíveis.
Dessa forma, prova que o funcionário está realizando uma atividade inadequada para o seu cargo.
É importante apresentar provas documentais, como registros formais, imagens, vídeos ou mensagens.
Além disso, o testemunho também pode ser utilizado.
Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
Quando o trabalhador exerce sua função e também atividades de cargos diferentes, ele está acumulando funções.
Enquanto isso, o desvio ocorre quando o empregado é obrigado a exercer uma atividade distinta daquela para a qual foi contratado.
3 dicas para evitar casos de desvio de função
Para evitar o desvio de função, é importante prestar atenção em alguns aspectos, tais como:
- Esclarecer ao empregado quais sãos as suas atividades previstas em contrato;
- Realizar um novo documento caso seja necessário que o colaborador exerça outra atividade;
- Monitorar constantemente as atividades executadas na empresa, garantindo que estão corretas em relação ao contratado.
É importante que os gestores prestem atenção nas atividades realizadas por seus colaboradores.
Afinal, caso essa ilegalidade seja percebida e a justiça acionada, a empresa pode sofrer sérios prejuízos.
Tanto em termos econômicos como em relação à sua imagem e posicionamento de marca.
